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# Melo Rangel Advocacia: Melo Rangel Advocacia

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## Posts
- [Testamento: O Que É, Como Fazer e Quem Pode Criar um Testamento no Brasil](https://melorangeladv.com/testamento-como-fazer/): O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa definir como seus bens serão distribuídos após sua morte.
- [Medida Protetiva: O Que É, Como Solicitar e Quando Pode Ser Concedida](https://melorangeladv.com/medida-protetiva/): A medida protetiva é uma decisão judicial destinada a proteger pessoas em situação de violência ou ameaça. É muito utilizada em casos de violência doméstica.
- [Reconhecimento de União Estável: Como Funciona e Quais São os Direitos](https://melorangeladv.com/reconhecimento-de-uniao-estavel/): A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família. Ela gera diversos efeitos jurídicos semelhantes ao casamento.
- [Divórcio: Como Funciona o Processo e Quais São Seus Direitos](https://melorangeladv.com/divorcio-como-funciona/): O divórcio é o procedimento legal que encerra definitivamente o casamento civil. Após o divórcio, as partes ficam livres para contrair novo casamento.
- [Guarda dos Filhos: Tipos de Guarda e Como a Justiça Decide](https://melorangeladv.com/guarda-dos-filhos/): Mudar de cidade afeta a guarda dos filhos?
- [Cobrança de Pensão Alimentícia Atrasada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos](https://melorangeladv.com/cobranca-de-pensao-alimenticia-atrasada/): A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida.
- [Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Solicitar](https://melorangeladv.com/pensao-alimenticia-como-funciona/): A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento de uma pessoa que depende financeiramente de outra.
- [Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Reduzida?](https://melorangeladv.com/quando-a-pensao-alimenticia-pode-ser-reduzida/): Você acabou de receber uma notificação: o pai dos seus filhos entrou com ação pedindo redução da pensão. Ou, do outro lado, você é o devedor sua situação financeira mudou drasticamente e o valor atual simplesmente não cabe mais no seu orçamento.
- [Prisão por Pensão Alimentícia:](https://melorangeladv.com/prisao-por-pensao-alimenticia/): A prisão civil por alimentos é uma das medidas mais eficazes e mais temidas do direito de família brasileiro. Ela existe para um único propósito: garantir que crianças e dependentes não fiquem desamparados por falta de pagamento.
- [O que fazer quando o pai não paga pensão](https://melorangeladv.com/o-que-fazer-quando-o-pai-nao-paga-pensao/): Se você chegou até aqui, provavelmente está exausta emocionalmente, financeiramente, e sem saber por onde começar. Receber a mensagem de que o pagamento não caiu, mais uma vez, é uma das situações mais angustiantes para qualquer mãe ou responsável que depende da pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos.
- [Divórcio Amigável Versus Litigioso Entenda As Diferenças](https://melorangeladv.com/divorcio-amigavel-versus-litigioso-entenda-as-diferencas/): O divórcio é a dissolução legal de um casamento, resultando na separação dos cônjuges e na extinção dos direitos e deveres matrimoniais. Compreender os diferentes tipos de divórcio é essencial, pois cada um se adapta a diferentes circunstâncias e necessidades do casal. No Brasil, os principais tipos são o consensual (judicial ou extrajudicial) e litigioso.
- [Violência psicológica contra a mulher- As faces invisíveis da dor](https://melorangeladv.com/violencia-contra-mulher/): Infelizmente, no ano de 2023 ainda temos que  tratar  dessa temática extremamente angustiante e justamente no mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Jornal “O GLOBO” divulgou uma matéria sobre a violência psicológica que enseja 05 (cinco) denúncias por dia no Rio de Janeiro.
- [Você sabe como é fixada a pensão alimentícia pelo juiz?](https://melorangeladv.com/pensao-alimenticia-pelo-juiz/): Muitas pessoas desconhecem o que é levado em consideração pelo juiz ao fixar a pensão alimentícia dos filhos, portanto, se você se encontra nessa situação é importante saber que os alimentos são fixados com base num trinômio necessidade X possibilidade X proporcionalidade.

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