Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada
A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida.
Mesmo um único atraso já pode gerar cobrança judicial.
Como funciona a cobrança judicial da pensão
Existem dois caminhos principais para cobrar pensão alimentícia.
Execução com pedido de prisão
Utilizada para cobrar as três últimas parcelas vencidas. O devedor pode:
- pagar a dívida
- justificar a impossibilidade
- ou cumprir prisão civil
Execução por penhora
Usada para valores mais antigos. Nesse caso podem ocorrer:
- bloqueio de contas bancárias
- penhora de bens
- desconto em folha de pagamento
O devedor pode ser preso?
Sim. A prisão civil é uma medida prevista na legislação brasileira para garantir o pagamento da pensão.
O prazo pode chegar a até 3 meses, em regime fechado. Mesmo preso, a dívida continua existindo.
O que fazer quando a pensão deixa de ser paga
O ideal é procurar rapidamente assistência jurídica. Quanto antes a cobrança for iniciada, maiores as chances de recuperar os valores.
Fale com um advogado especializado
Se a pensão alimentícia deixou de ser paga, um advogado pode iniciar imediatamente o processo de cobrança e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da obrigação.
Existe prazo para a cobrança de pensão alimentícia atrasada?
Sim. A dívida de pensão alimentícia está sujeita a prazo de prescrição, ou seja, existe um limite de tempo para ingressar com a cobrança judicial após o vencimento de cada parcela. Por isso, quanto antes a cobrança for iniciada, menor o risco de perder o direito de receber valores mais antigos. Um advogado pode avaliar exatamente quais parcelas ainda podem ser cobradas no seu caso.
Diferença entre dívida recente e dívida antiga
A legislação trata de forma diferente as parcelas mais recentes e as mais antigas. As três últimas parcelas vencidas (dívida considerada recente) podem ser cobradas pelo rito que admite prisão civil do devedor, justamente por seu caráter mais urgente. Parcelas mais antigas, que já ultrapassaram esse período, seguem outro rito de cobrança, baseado em penhora de bens, bloqueio de valores e desconto em folha de pagamento, sem a possibilidade de prisão. É possível, inclusive, cobrar as duas faixas de dívida em conjunto, cada uma pelo rito correspondente.
O que fazer quando o devedor não tem bens ou emprego formal
Mesmo quando o devedor está desempregado ou trabalha informalmente, isso não extingue a obrigação de pagar pensão alimentícia. Nesses casos, a Justiça pode investigar a existência de bens, veículos, imóveis, aplicações financeiras ou movimentações bancárias em nome do devedor. Também é possível incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplentes e órgãos de proteção ao crédito até a quitação da dívida.
Perguntas frequentes
A cobrança de pensão atrasada pode ser feita mesmo sem processo de divórcio em andamento?
Sim. A cobrança de pensão alimentícia é um processo independente, que pode ser iniciado a qualquer momento em que houver parcelas em atraso, mesmo que o divórcio já tenha sido concluído há tempos.
O que acontece se o devedor pagar parte da dívida durante o processo?
O pagamento parcial não encerra automaticamente o processo. Cabe ao juiz avaliar se o valor pago é suficiente para afastar a prisão ou as demais medidas, considerando o saldo devedor remanescente.
É possível negociar a dívida de pensão atrasada?
Sim, é possível propor acordo de parcelamento durante o processo. Ainda assim, qualquer negociação deve ser formalizada judicialmente, para garantir segurança jurídica a quem recebe e a quem paga.
Juros e correção monetária incidem sobre a pensão atrasada?
Sim. Além do valor original de cada parcela, a dívida de pensão alimentícia costuma ser atualizada com correção monetária e juros, aumentando o valor total devido quanto mais tempo o débito permanecer em aberto.
Fale com um advogado especializado
Se a pensão alimentícia deixou de ser paga, um advogado pode iniciar imediatamente o processo de cobrança e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da obrigação.