Avós Podem Ser Obrigados a Pagar Pensão Alimentícia?
Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia? Sim, mas em situações específicas. A lei prevê que, quando os pais não conseguem sustentar os filhos, a obrigação pode passar aos parentes mais próximos, incluindo os avós. É o que se chama de alimentos avoengos. A obrigação é subsidiária e complementar O Superior Tribunal de Justiça […]
Até Quando o Pai Paga Pensão Alimentícia? Maioridade e Faculdade
Até quando se paga pensão alimentícia? Muita gente acredita que a pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Não é bem assim. A maioridade não encerra a obrigação sozinha: para parar de pagar de forma segura, quem paga precisa de uma decisão da Justiça. O que diz a Súmula 358 do STJ A […]
Pai Nunca Pagou Pensão: Filho Adulto Pode Cobrar?
Meu pai nunca pagou pensão. Posso cobrar hoje, já adulto? Muita gente chega à vida adulta sem nunca ter recebido a pensão a que tinha direito e se pergunta se ainda existe algo a fazer. A resposta depende, principalmente, de dois fatores: se havia uma pensão fixada e quanto tempo passou desde que a parcela […]
Como Calcular a Pensão Alimentícia: Quanto o Pai Deve Pagar
Como calcular a pensão alimentícia? Não existe uma tabela oficial nem um percentual único previsto em lei. O Código Civil determina que a pensão seja fixada considerando as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga. Esse critério é conhecido como binômio necessidade e possibilidade, e é ele que orienta o juiz em […]
Pensão Alimentícia Não Caiu na Conta: O Que Fazer
Pensão alimentícia não caiu na conta: o que fazer? O dia do pagamento chegou e o dinheiro da pensão não apareceu. Antes de qualquer medida, é preciso manter a calma e seguir uma ordem: confirmar o que aconteceu, registrar o atraso e, se ele continuar, acionar a Justiça. A pensão existe para cobrir as necessidades […]
Homem Pode Pedir Medida Protetiva? Entenda o Que Diz a Lei
Homem pode pedir medida protetiva? Essa é uma das dúvidas mais buscadas sobre violência doméstica. A resposta curta é: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres, e por isso as medidas protetivas de urgência previstas nela são, em regra, destinadas a elas. Isso não significa que o homem que sofre […]
Testamento: O Que É, Como Fazer e Quem Pode Criar um Testamento no Brasil
O que é testamento O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa definir como seus bens serão distribuídos após sua morte. Mais do que isso, ele funciona como uma espécie de “mapa da vontade”, garantindo que decisões importantes sejam respeitadas mesmo na ausência do titular. Por meio do testamento, é possível: Quem […]
Medida Protetiva: O Que É, Como Solicitar e Quando Pode Ser Concedida
O que é medida protetiva A medida protetiva é uma decisão judicial destinada a proteger pessoas em situação de violência ou ameaça. É muito utilizada em casos de violência doméstica. Quem pode solicitar Podem solicitar medida protetiva pessoas que sofrem: Tipos de medidas protetivas Entre as principais medidas estão: Como solicitar medida protetiva O pedido […]
Reconhecimento de União Estável: Como Funciona e Quais São os Direitos
O que é união estável A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família. Ela gera diversos efeitos jurídicos semelhantes ao casamento. Como reconhecer união estável O reconhecimento pode ocorrer: Direitos na união estável Entre os principais direitos estão: Dissolução da união estável Quando o relacionamento […]
Divórcio: Como Funciona o Processo e Quais São Seus Direitos
O que é divórcio O divórcio é o procedimento legal que encerra definitivamente o casamento civil. Após o divórcio, as partes ficam livres para contrair novo casamento. Tipos de divórcio Divórcio consensual Quando há acordo entre as partes sobre: Pode ser feito até mesmo em cartório. Divórcio litigioso Ocorre quando não existe acordo. Nesse caso […]