Cobrança de Pensão Alimentícia Atrasada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos

Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada

A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida.

Mesmo um único atraso já pode gerar cobrança judicial.

Como funciona a cobrança judicial da pensão

Existem dois caminhos principais para cobrar pensão alimentícia.

Execução com pedido de prisão

Utilizada para cobrar as três últimas parcelas vencidas. O devedor pode:

  • pagar a dívida
  • justificar a impossibilidade
  • ou cumprir prisão civil

Execução por penhora

Usada para valores mais antigos. Nesse caso podem ocorrer:

  • bloqueio de contas bancárias
  • penhora de bens
  • desconto em folha de pagamento

O devedor pode ser preso?

Sim. A prisão civil é uma medida prevista na legislação brasileira para garantir o pagamento da pensão.

O prazo pode chegar a até 3 meses, em regime fechado. Mesmo preso, a dívida continua existindo.

O que fazer quando a pensão deixa de ser paga

O ideal é procurar rapidamente assistência jurídica. Quanto antes a cobrança for iniciada, maiores as chances de recuperar os valores.

Fale com um advogado especializado

Se a pensão alimentícia deixou de ser paga, um advogado pode iniciar imediatamente o processo de cobrança e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da obrigação.

Ainda com dúvidas? Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

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