Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada
A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida.
Mesmo um único atraso já pode gerar cobrança judicial.
Como funciona a cobrança judicial da pensão
Existem dois caminhos principais para cobrar pensão alimentícia.
Execução com pedido de prisão
Utilizada para cobrar as três últimas parcelas vencidas. O devedor pode:
- pagar a dívida
- justificar a impossibilidade
- ou cumprir prisão civil
Execução por penhora
Usada para valores mais antigos. Nesse caso podem ocorrer:
- bloqueio de contas bancárias
- penhora de bens
- desconto em folha de pagamento
O devedor pode ser preso?
Sim. A prisão civil é uma medida prevista na legislação brasileira para garantir o pagamento da pensão.
O prazo pode chegar a até 3 meses, em regime fechado. Mesmo preso, a dívida continua existindo.
O que fazer quando a pensão deixa de ser paga
O ideal é procurar rapidamente assistência jurídica. Quanto antes a cobrança for iniciada, maiores as chances de recuperar os valores.
Fale com um advogado especializado
Se a pensão alimentícia deixou de ser paga, um advogado pode iniciar imediatamente o processo de cobrança e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da obrigação.