Divórcio: Como Funciona o Processo e Quais São Seus Direitos

O que é divórcio

O divórcio é o procedimento legal que encerra definitivamente o casamento civil. Após o divórcio, as partes ficam livres para contrair novo casamento.

Tipos de divórcio

Divórcio consensual

Quando há acordo entre as partes sobre:

  • divisão de bens
  • guarda dos filhos
  • pensão alimentícia

Pode ser feito até mesmo em cartório.

Divórcio litigioso

Ocorre quando não existe acordo. Nesse caso o processo é decidido pelo juiz.

Divórcio pode ser feito em cartório?

Sim. Isso é possível quando:

  • não existem filhos menores
  • há acordo entre as partes

Quanto tempo demora um divórcio

Depende da complexidade do caso. Divórcios consensuais costumam ser rápidos. Já os litigiosos podem levar mais tempo.

Fale com um advogado

Um advogado especializado pode orientar sobre os direitos envolvidos e conduzir o processo com segurança jurídica.

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