O que é união estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família. Ela gera diversos efeitos jurídicos semelhantes ao casamento.
Como reconhecer união estável
O reconhecimento pode ocorrer:
- por escritura pública em cartório
- por decisão judicial
Direitos na união estável
Entre os principais direitos estão:
- partilha de bens
- pensão alimentícia
- direitos sucessórios
Dissolução da união estável
Quando o relacionamento termina, é necessário formalizar a dissolução. Isso garante segurança jurídica para ambas as partes.