Guarda dos Filhos: Tipos de Guarda e Como a Justiça Decide
O que é guarda dos filhos A guarda determina quem será responsável pelos cuidados diários da criança após separação dos pais. O objetivo é garantir o melhor interesse da criança. Tipos de guarda previstos na lei Guarda compartilhada É o modelo preferencial no Brasil. Ambos os pais participam das decisões importantes da vida do filho. […]
Cobrança de Pensão Alimentícia Atrasada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos
Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida. Mesmo um único atraso já pode gerar cobrança judicial. Como funciona a cobrança judicial da pensão Existem dois caminhos principais para cobrar pensão alimentícia. Execução com pedido de prisão […]
Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Solicitar
O que é pensão alimentícia A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento de uma pessoa que depende financeiramente de outra. Na maioria dos casos envolve filhos menores, mas a legislação brasileira também prevê pensão para: O objetivo é assegurar condições mínimas de vida, incluindo alimentação, educação, saúde, moradia e lazer. […]
Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Reduzida?
As situações concretas que autorizam a revisão e como se defender de um pedido indevido Você acabou de receber uma notificação: o pai dos seus filhos entrou com ação pedindo redução da pensão. Ou, do outro lado, você é o devedor sua situação financeira mudou drasticamente e o valor atual simplesmente não cabe mais no […]
Prisão por Pensão Alimentícia:
Quando Pode Acontecer e Como Agir O guia completo para quem está esperando a pensão ou com medo de perder a liberdade Você está há meses tentando receber a pensão dos seus filhos e nada acontece? Ou, do outro lado, recebeu uma intimação judicial e não sabe o que pode acontecer com você? A prisão […]
O que fazer quando o pai não paga pensão
Se você chegou até aqui, provavelmente está exausta emocionalmente, financeiramente, e sem saber por onde começar. Receber a mensagem de que o pagamento não caiu, mais uma vez, é uma das situações mais angustiantes para qualquer mãe ou responsável que depende da pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. Você não está sozinha. E, […]
Divórcio Amigável Versus Litigioso Entenda As Diferenças
Introdução ao Divórcio O divórcio é a dissolução legal de um casamento, resultando na separação dos cônjuges e na extinção dos direitos e deveres matrimoniais. Compreender os diferentes tipos de divórcio é essencial, pois cada um se adapta a diferentes circunstâncias e necessidades do casal. No Brasil, os principais tipos são o consensual (judicial ou […]
Violência psicológica contra a mulher- As faces invisíveis da dor
Infelizmente, no ano de 2023 ainda temos que tratar dessa temática extremamente angustiante e justamente no mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Jornal “O GLOBO” divulgou uma matéria sobre a violência psicológica que enseja 05 (cinco) denúncias por dia no Rio de Janeiro. Assim, no dia 08 de […]
Você sabe como é fixada a pensão alimentícia pelo juiz?
Muitas pessoas desconhecem o que é levado em consideração pelo juiz ao fixar a pensão alimentícia dos filhos, portanto, se você se encontra nessa situação é importante saber que os alimentos são fixados com base num trinômio necessidade X possibilidade X proporcionalidade. Há que se comprovar no processo a necessidade de quem pede os alimentos […]