Testamento: O Que É, Como Fazer e Quem Pode Criar um Testamento no Brasil
O que é testamento O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa definir como seus bens serão distribuídos após sua morte. Mais do que isso, ele funciona como uma espécie de “mapa da vontade”, garantindo que decisões importantes sejam respeitadas mesmo na ausência do titular. Por meio do testamento, é possível: Quem […]
Medida Protetiva: O Que É, Como Solicitar e Quando Pode Ser Concedida
O que é medida protetiva A medida protetiva é uma decisão judicial destinada a proteger pessoas em situação de violência ou ameaça. É muito utilizada em casos de violência doméstica. Quem pode solicitar Podem solicitar medida protetiva pessoas que sofrem: Tipos de medidas protetivas Entre as principais medidas estão: Como solicitar medida protetiva O pedido […]
Reconhecimento de União Estável: Como Funciona e Quais São os Direitos
O que é união estável A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituir família. Ela gera diversos efeitos jurídicos semelhantes ao casamento. Como reconhecer união estável O reconhecimento pode ocorrer: Direitos na união estável Entre os principais direitos estão: Dissolução da união estável Quando o relacionamento […]
Divórcio: Como Funciona o Processo e Quais São Seus Direitos
O que é divórcio O divórcio é o procedimento legal que encerra definitivamente o casamento civil. Após o divórcio, as partes ficam livres para contrair novo casamento. Tipos de divórcio Divórcio consensual Quando há acordo entre as partes sobre: Pode ser feito até mesmo em cartório. Divórcio litigioso Ocorre quando não existe acordo. Nesse caso […]
Guarda dos Filhos: Tipos de Guarda e Como a Justiça Decide
O que é guarda dos filhos A guarda determina quem será responsável pelos cuidados diários da criança após separação dos pais. O objetivo é garantir o melhor interesse da criança. Tipos de guarda previstos na lei Guarda compartilhada É o modelo preferencial no Brasil. Ambos os pais participam das decisões importantes da vida do filho. […]
Cobrança de Pensão Alimentícia Atrasada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos
Quando a pensão alimentícia é considerada atrasada A pensão alimentícia é considerada atrasada quando o responsável deixa de pagar o valor determinado judicialmente na data estabelecida. Mesmo um único atraso já pode gerar cobrança judicial. Como funciona a cobrança judicial da pensão Existem dois caminhos principais para cobrar pensão alimentícia. Execução com pedido de prisão […]
Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Solicitar
O que é pensão alimentícia A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento de uma pessoa que depende financeiramente de outra. Na maioria dos casos envolve filhos menores, mas a legislação brasileira também prevê pensão para: O objetivo é assegurar condições mínimas de vida, incluindo alimentação, educação, saúde, moradia e lazer. […]
Quando a Pensão Alimentícia Pode Ser Reduzida?
As situações concretas que autorizam a revisão e como se defender de um pedido indevido Você acabou de receber uma notificação: o pai dos seus filhos entrou com ação pedindo redução da pensão. Ou, do outro lado, você é o devedor sua situação financeira mudou drasticamente e o valor atual simplesmente não cabe mais no […]
Prisão por Pensão Alimentícia:
Quando Pode Acontecer e Como Agir O guia completo para quem está esperando a pensão ou com medo de perder a liberdade Você está há meses tentando receber a pensão dos seus filhos e nada acontece? Ou, do outro lado, recebeu uma intimação judicial e não sabe o que pode acontecer com você? A prisão […]
O que fazer quando o pai não paga pensão
Se você chegou até aqui, provavelmente está exausta emocionalmente, financeiramente, e sem saber por onde começar. Receber a mensagem de que o pagamento não caiu, mais uma vez, é uma das situações mais angustiantes para qualquer mãe ou responsável que depende da pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. Você não está sozinha. E, […]